1Quem é responsável pelos seus dados
A controladora dos dados tratados neste site é Jullyanne Araújo, advogada inscrita na OAB/AC 6560, com escritório em Galeria Bosque Open Mall, Av. Getúlio Vargas, 1215, Sl 13, Bosque, Rio Branco - AC, CEP 69900-466.
Para falar sobre os seus dados pessoais, use o WhatsApp (68) 99226-4747 ou procure o escritório no endereço acima.
2Quais dados coletamos e por quê
| Dado | Como coletamos | Para quê | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Nome, WhatsApp ou telefone e cidade | Você informa no formulário da página ou no botão flutuante de WhatsApp. | Responder ao seu pedido, entrar em contato e combinar o atendimento. | Pedido seu para procedimentos preliminares de um contrato (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I). |
| Assunto ou serviço de interesse | Você escolhe no formulário, ou registramos a página em que você clicou no botão de contato. | Direcionar o atendimento ao tema certo. | Pedido seu (art. 7º, V). |
| Origem do contato: site ou anúncio de onde você veio, campanha, identificador de clique do anúncio e primeira página visitada | Automática. Fica guardada no seu navegador por até 30 dias e vai junto com o formulário, se você enviá-lo. | Entender quais canais trazem contatos e melhorar o atendimento. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Dados técnicos de acesso (endereço IP, navegador, data e hora) | Automática, ao acessar o site. | Segurança, funcionamento do site e prevenção de abusos e fraudes. | Legítimo interesse (art. 7º, IX). |
| Mensagens enviadas pelo WhatsApp | Você as envia a partir da conversa que o site abre. | Atendimento. | Pedido seu (art. 7º, V). |
| Documentos e informações do seu caso (documentos pessoais, histórico de contribuições, laudos médicos) | Fornecidos por você depois que o atendimento começa, fora deste site. | Prestar os serviços jurídicos contratados. | Execução de contrato (art. 7º, V), obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). Para dados de saúde: art. 11, II, "d". |
Este site não pede dados de saúde nem documentos. Não os envie pelo formulário nem pelo botão de contato: eles só são tratados dentro do atendimento jurídico.
3Como usamos os seus dados
- Responder ao seu pedido e conduzir o atendimento.
- Registrar e acompanhar os contatos em um sistema próprio de gestão.
- Cumprir obrigações legais e profissionais da advocacia.
- Proteger o site e o escritório contra abusos e fraudes.
- Entender de onde vêm os contatos, para melhorar o atendimento.
Não vendemos nem alugamos os seus dados, não os usamos em decisões automatizadas e não os repassamos a terceiros para publicidade.
4Consentimento
Quando você marca a caixa de autorização no formulário, ou clica em "Iniciar atendimento" no botão flutuante depois de ler o aviso que leva a esta política, registramos a sua manifestação, com a data e a versão desta política que você viu.
Você pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem custo, pelo canal indicado em "Quem é responsável pelos seus dados". A retirada não afeta o que foi feito antes dela.
5Com quem compartilhamos
- Empresas que prestam serviços de infraestrutura (operadoras de dados): hospedagem dos sistemas, na Hetzner Online GmbH (Alemanha), e proteção e entrega do site, na Cloudflare, Inc.
- Google (Google Analytics): medição estatística de acessos ao site, conforme a seção sobre cookies.
- WhatsApp (Meta Platforms): quando você conversa conosco, a conversa passa pela plataforma, sujeita aos termos e à política de privacidade dela.
- Quando necessário ao seu caso e com a sua ciência: órgãos como o INSS e o Poder Judiciário, e profissionais que colaborem no atendimento (como peritos e correspondentes), apenas com o que for indispensável.
- Autoridades, quando a lei exigir.
6Transferência para fora do Brasil
Alguns fornecedores armazenam ou processam dados fora do Brasil, como o servidor na Alemanha e a rede global da Cloudflare. Quando isso ocorre, a transferência observa o art. 33 da LGPD.
8Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não viram atendimento: pelo tempo necessário para responder ao seu pedido. Depois, são eliminados ou anonimizados quando deixarem de ser úteis ao atendimento.
- Clientes: durante a prestação dos serviços e depois, pelo prazo exigido por lei e pelas normas da advocacia, e enquanto for necessário para o exercício regular de direitos (por exemplo, em processos judiciais ou administrativos).
- Item de origem da visita, no seu navegador: até 30 dias.
- Sua escolha sobre cookies (item "ja_consent_v1" no navegador): até você mudá-la ou apagar os dados do site.
9Segurança
Usamos conexão segura (HTTPS), acesso por usuário e senha, permissões separadas por perfil (nem todos os usuários veem todas as informações), proteção contra abusos e cópias de segurança.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Se ocorrer um que possa causar risco ou dano relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a LGPD.
10Os seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos os seus dados;
- saber que pode não dar o consentimento e quais as consequências;
- retirar o consentimento.
Para exercer esses direitos, fale conosco pelo WhatsApp (68) 99226-4747 ou no escritório. Podemos pedir uma confirmação da sua identidade, por segurança, e responderemos nos prazos da LGPD. Alguns dados podem ter de ser mantidos por obrigação legal ou profissional, e explicaremos isso quando ocorrer. Você também pode reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd).
11Sigilo profissional
As informações do seu caso são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia (Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/1994, e Código de Ética e Disciplina da OAB), além da LGPD.
12Crianças e adolescentes
O site é voltado a adultos. Dados de crianças e adolescentes (por exemplo, em casos de pensão por morte ou salário-maternidade) só são tratados dentro do atendimento, no melhor interesse do menor e com o consentimento de ao menos um dos pais ou do responsável legal (art. 14 da LGPD).
13Alterações desta política
Podemos atualizar esta política. A versão em vigor é a desta página, com a data de atualização no topo. Mudanças relevantes serão destacadas.