Jullyanne Araújo Advogada Previdenciarista

Aposentadoria para pessoa com deficiência: conheça seus direitos

A aposentadoria para pessoa com deficiência é um benefício especial que permite ao trabalhador com deficiência conquistar sua aposentadoria com regras diferenciadas, levando em conta suas necessidades.

Solicitar atendimento

Aposentadoria para pessoa com deficiência (PCD)

Este benefício é destinado a trabalhadores com deficiência comprovada, seja ela leve, moderada ou grave, que realizaram atividades profissionais nessas condições. A deficiência pode incluir impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que dificultam uma participação plena na sociedade.

Importante: a deficiência não é o mesmo que incapacidade total. A pessoa com deficiência tem o direito de continuar trabalhando, enquanto a aposentadoria por incapacidade permanente exige que a pessoa não exerça mais qualquer atividade profissional.

Regras da aposentadoria para pessoa com deficiência

Comprovar a deficiência

Tenha em mãos os laudos médicos e documentos que comprovam sua deficiência. Esses registros são fundamentais para iniciar o pedido de aposentadoria e garantir seu direito com rapidez e segurança.

Por idade

Homens: 60 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau. Mulheres: 55 anos de idade e também 15 anos de contribuição com deficiência, sem distinção de grau.

Por tempo de contribuição

O tempo mínimo varia de acordo com o grau da deficiência.

  • Homens: 25 anos (grave), 29 anos (moderada) e 33 anos (leve)
  • Mulheres: 20 anos (grave), 24 anos (moderada) e 28 anos (leve)

Como funciona

Um processo simples e transparente

  1. 1

    Coleta de informações

    Em uma consulta inicial com a especialista, vamos entender todo o seu histórico de trabalho e avaliar a documentação que você possui. A partir daí, traçaremos o melhor caminho para garantir o seu benefício com segurança e eficiência.

  2. 2

    Preparação e montagem do processo

    Reunimos todos os documentos necessários, resolvemos eventuais pendências e organizamos o processo administrativo para aumentar as chances de concessão junto ao INSS. Tudo feito de forma cuidadosa e personalizada para você.

  3. 3

    Acompanhamento completo até a concessão

    Nós acompanhamos cada etapa até a aprovação final do seu benefício. Você terá o suporte necessário do início ao fim, com total transparência e comprometimento.

Fale com a especialista e entenda como garantir o seu direito.

Atendemos online em todo o Brasil

Agende seu atendimento

Oferecemos um atendimento jurídico seguro, acessível e sem compromisso, em todo o Brasil. Realize sua consulta por videoconferência, de forma prática e no conforto do seu lar. Agendamos o melhor horário para você e enviamos um link no dia da consulta.

  • Consulta por videoconferência
  • Sem compromisso
  • Horário combinado com você
Nosso escritório
Galeria Bosque Open Mall
Av. Getúlio Vargas, 1215, Sl 13 · Bosque
Rio Branco - AC · CEP 69900-466
Ver no mapa
Tipo de serviço

Ao enviar, abriremos o WhatsApp com a sua mensagem pronta.